O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, tem sido alvo de grande discussão no Congresso Brasileiro desde 2020. O objetivo do projeto é combater a desinformação, mas o texto atual pode trazer consequências indesejadas e negativas.
A publicidade digital – fundamental para o desenvolvimento da web aberta – pode afetar e afetar pequenas e médias empresas que dependem dela para alavancar seus negócios. Embora a luta contra a desinformação seja importante, acredita-se que ela seja mais eficaz por meio do diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e sociedade civil.
O PL 2630/2020 busca estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Após aprovada, a legislação imporá medidas para combater a propagação de informações falsas nas redes sociais e serviços de mensagens privadas, incluindo Facebook, Twitter, WhatsApp, Telegram e até mesmo o Google. O PL também prevê a identificação de contas com comportamento inautêntico e o uso de robôs para manipular o debate público, além de definir normas para a publicidade na internet e o armazenamento de dados pessoais pelos provedores de aplicativos.
O Projeto de Lei 2630/2020 tem gerado apreensão entre os profissionais do marketing digital, já que pode trazer profundas mudanças na comunicação das empresas com seu público na internet. As big techs Google, Meta, Amazon, Twitter e TikTok afirmam que apoiam os esforços regulatórios e desejam participar da construção de uma legislação que responda efetivamente aos desafios públicos. No entanto, elas também destacam que existem pontos arriscados no PL, como restrição da liberdade on-line, controle estatal do discurso, aumento da desinformação no ambiente on-line, ameaça à publicidade digital e vigilantismo.
A Meta tem apoiado regulações que criam regras claras e justas para todos, e acredita que empresas privadas não deveriam tomar sozinhas tantas decisões sobre conteúdo on-line.
Embora seja importante combater a desinformação, é necessário considerar as possíveis consequências do PL 2630/2020 e buscar soluções conjuntas entre todos os envolvidos.
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